Processo 61064/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/02/2017 12:55
Autuado em 03/02/2017 12:55
Apensado ao Processo 822736/13 em 08/02/2018 08:58
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4777/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2017 Acórdão   4777/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/11/2017 Acórdão   4777/ 2017 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Recorrente ITAMIR VIOLA
Recorrente ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/02/17)
Interessado AUGUSTINHO ZUCCHI
Interessado PATO BRANCO TECNOPOLE
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:03/02/17)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2017 1731 Acórdão nº 4777/2017
24/11/2017 1722 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 30/11/2017
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 183/2017
08/02/2017 1531 Termo de Distribuição de Processo nº 361/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2018 15:33 DP  
05/02/2018 09:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 155/2018 -
30/11/2017 17:09 STP Acórdão nº 4777/2017 -
30/11/2017 17:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 10/2018 -
22/09/2017 10:33 GCAML  
02/03/2017 17:48 SMPjTC Parecer nº 7718/2017 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Pelo não provimento. Manutenção da decisão atacada.
09/02/2017 17:48 COFIT Parecer nº 22/2017 -
03/02/2017 13:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 183/2017 -
03/02/2017 12:55 DP Informação nº 1210/2017 -

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